Direito Público

O usufruto de um imóvel é um direito que permite a uma pessoa usufruir do imóvel, utilizando-o e desfrutando de seus benefícios, mesmo sem ser a proprietária. Isso pode incluir moradia, aluguel ou uso comercial, por exemplo. O usufruto pode ser temporário ou vitalício, e pode ser estabelecido por meio de um contrato entre o

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em 2020 e tem como objetivo proteger a privacidade e a liberdade dos titulares de dados pessoais. A LGPD estabelece regras claras sobre como as empresas devem coletar, armazenar, utilizar e compartilhar dados pessoais. Além disso, a lei

Na guarda compartilhada, as regras são estabelecidas levando em consideração o melhor interesse da criança. Esse modelo de guarda visa garantir que ambos os pais tenha a responsabilidade e o tempo de convivência com os filhos de forma equilibrada e compartilhada. Todas as decisões importantes sobre a vida da criança são tomadas em conjunto pelos

Você sabia que a disseminação de notícias falsas, conhecidas como Fake News, pode ser considerada um crime? A propagação de informações inverídicas pode prejudicar a reputação de pessoas e empresas, gerar pânico na população e até mesmo comprometer a saúde pública. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas é preciso ter responsabilidade ao

Abrir uma empresa em sociedade pode ser uma ótima oportunidade de compartilhar responsabilidades e recursos. Para isso, o primeiro passo é elaborar um contrato de sociedade detalhado, e definir o tipo de sociedade que será constituída, como a sociedade limitada ou a sociedade anônima. Além disso, fornecer informações como a razão social, o objeto social,