Direito Penal

ALVARÁ DE SOLTURA

Um alvará de soltura é um documento emitido pelo Poder Judiciário que determina a liberação de uma pessoa que estava detida ou presa. Esse documento é expedido quando há uma decisão judicial favorável à liberdade do indivíduo, seja por falta de provas, cumprimento da pena ou qualquer outro motivo legal. O alvará de soltura é […]

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CRIME DOLOSO OU CULPOSO?

Entenda melhor abaixo, a diferença entre eles: Crime doloso: é aquele em que o indivíduo age com a intenção de cometer o crime, ou seja, ele tem a intenção de causar o resultado danoso. Crime culposo: ocorre quando há negligência, imprudência ou imperícia por parte do agente, resultando em um resultado danoso não intencional. Em

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